quarta-feira, 2 de março de 2016

Curso gratuito de Cálculo Trabalhista no Youtube

Gostaria de compartilhar com vocês um curso gratuito de Cálculo Trabalhista, do Prof. Valman Peixoto, disponível no Youtube.

Trata-se de uma série de vídeo aulas curtas.

Curtam e compartilhem.

Lista: Cálculos Trabalhistas com Prof. Valman Peixoto

 

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Súmula 85 do TST - Da compensação de jornada




SÚMULA 85 - COMPENSAÇÃO DE JORNADA
I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003).

II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000).

III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003).

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001).

V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.


Primeiro, cabe comentar que, antes da alteração promovida na redação do §2º do art.59 da CLT, que trata dos “bancos de hora”, a Súmula 85 era utilizada para tratar do tema. Mas, com tal alteração, fez-se necessária a inclusão do item V, devendo a CLT ser utilizada para tratar desse assunto.

Destaque-se que a CLT prevê que a instituição do “banco de horas” só pode ocorrer mediante negociação/convenção coletiva, sob regras formalmente pactuadas. Não existe, portanto, “banco de horas” instituído por acordo individual.

Parece simples e lógico demais, mas já foram observadas situações em que a instituição do banco de horas por parte do empregador, sem a anuência do órgão representante da classe, ainda que de aceite dos funcionários “beneficiados”, tenha gerado o pagamento das horas laboradas em jornada extraordinária, ainda que gozadas em folga.


Como funciona:

Se o funcionário faz horas extras diárias (acima da 8ª) e, no final da semana, ultrapassou as 44 horas semanais, ele tem direito a receber, por cada hora extra que ultrapassou a 44ª semanal, o valor correspondente à hora (divisor 220) acrescido de 50%.

Mas imaginemos uma situação diferente, onde não há acordo de compensação ou onde eventual acordo tenha sido descaracterizado (como, por exemplo, pela habitualidade). Nessa situação, se o funcionário faz horas extras diárias (acima da 8ª) e, no final da semana, não ultrapassou as 44 horas semanais, ele tem direito a receber, por cada hora extra que ultrapassou a 8ª diária, um adicional de 50% sobre o valor da hora.


Exemplo:
Salário de R$2.200,00 (valor de 1 hora normal: 2200/220=10,00)

Caso 1: Funcionário trabalhou, de 2ª a 5ª, 9h/dia; na 6ª, 8h/dia; no sábado, trabalhou 4 horas

  • Total acima da 8ª diária: 4 horas
  • Total na semana: 48 horas; total de horas acima da 44ª: 4 horas
  • Valor a receber: 10,00 x (1+50%): R$15,00 x 4 he = R$60,00



Caso2: Mesmo não havendo acordo de compensação de jornada, o funcionário trabalhou, de 2ª a 5ª, 9h/dia; na 6ª, 8h/dia; no sábado, folgou

  • Total acima da 8ª diária: 4 horas
  • Total na semana: 44 horas; total de horas acima da 44ª: zero
  • Valor a receber: 10,00 x 50%: R$5,00 x 4 he = R$20,00

Observação:

Quando ocorrer um feriado, considera-se o dia como trabalhado normalmente (8 horas) para fins de apuração da jornada semanal.



Realidade brasileira:

O regime de trabalho brasileiro na indústria e na prestação de serviços permite a algumas empresas (onde há falhas de fiscalização) obrigar seus funcionários a laborarem uma jornada de 9 horas diárias de 2ª a 5ª e 8 horas diárias nas 6ªs feiras, com o objetivo de compensar a ausência nos sábados.
Eu mesmo já trabalhei dessa maneira em uma empresa de software, sem a formalização de qualquer acordo de compensação (que seria inócuo, dada a habitualidade). Ah, se eu soubesse....
Por isso, de forma crescente, os calculistas tendem a encontrar demandas trabalhistas que solicitem observação à Súmula 85.

Boa sorte!
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Para saber mais do assunto, veja o vídeo do pessoal da Furlaneto Pereira


domingo, 14 de fevereiro de 2016

Minicurso de estimativa de valores para demandas trabalhistas de horas extras com Excel

#cálculo #judicial #trabalhista #curso #gratuito #planilha #excel #automatizado

Curso (minicurso) de estimativa de valores para demandas trabalhistas

Modelo Belezinha de estimativa instantânea com uso de Excel
 Prof. Ms. Evandro Alcides Ribeiro

Profª Esp. Ana Claudia Sampaio Santos



Apresentação dos autores:
Evandro Alcides Ribeiro é formado em Administração e Matemática, com mestrado em Ciências pela USP, MBA pela USP/FUNDACE, MBA pela UnB/INEPAD e pós-graduação em TI pela UNAERP. Possui 25 anos de experiência profissional, dos quais 5 como analista-calculista de demandas judiciais trabalhistas. Destaca-se pelo conhecimento em automação de rotinas empresariais, com ênfase na utilização de códigos de geração automática de cálculos em Excel com Visual Basic.
Ana Claudia Sampaio Santos é formada em Pedagogia pela UNESP, com pós-graduação em Psicopedagogia. Possui 20 anos de experiência profissional na área de educação, que inclui atuação como docente no ensino técnico e superior, além da redação de textos e apostilas para cursos específicos de curta duração.


Apresentação do minicurso:
A estimativa de valores vem sendo utilizada há tempos na prática de cálculos judiciais trabalhistas.
Muitos autores já ensinaram a utilização de “números mágicos” (termo originado da informática para determinar a utilização de “constantes” cujo valor é atribuído arbitrariamente) para facilitar o cálculo de tais estimativas em calculadoras manuais. Com a utilização de tais números, os magos da HP12c chegam aos valores em poucos minutos, após meia dúzia de contas e anotações com seus lápis, que se apresentam como varinhas de condão.
Sim. Eles tem sua magia, suas calculadoras financeiras e suas varinhas. Mas nós temos a Ciência, nosso computador pessoal e o Excel.
Com o Excel e o Modelo Belezinha Estima, a estimativa de valores não sairá em poucos minutos, mas instantaneamente: assim que digitarmos os dados da demanda.
Este minicurso fornecerá uma pequena planilha Excel capaz de fazer isso por você. E mais, explicará passo a passo cada fórmula e cada lógica envolvendo os valores apresentados.
Acabou o segredo. Acabou a mágica. Mas o encanto nunca esteve tão vivo.




Capítulo 1 – Limitações das estimativas

Na prática de cálculos trabalhistas, as estimativas são geralmente utilizadas por profissionais que não dominam toda a matéria, pois, com as ferramentas hoje disponíveis, um calculista profissional preferirá executar o cálculo completo (tarefa que poderá concluir em poucas horas de trabalho com o uso de Excel e códigos de automação em Visual Basic/VBA).
Mas, para aquele profissional que não domina a prática de cálculos judiciais trabalhistas ou para aquele que, simplesmente, precisa realmente fazer uma estimativa de valor imediatamente, este minicurso será uma mão na roda;         ou melhor: 5 dedos no teclado.
A título de exemplo, um advogado pode precisar do valor estimativo para peticionar uma reclamação trabalhista. Ou um gerente de recursos humanos poderá querer estimar o valor a que um ex-funcionário teria direito, a fim de provisionar o numerário ou, eventualmente, tentar uma conciliação prévia.
De qualquer forma, é preciso que fique claro que o Modelo Belezinha Estima não substituirá um cálculo trabalhista para fins de execução, especialmente porque não estaremos prevendo, nesta primeira versão, peças fundamentais como: atualização monetária, INSS, IRRF/RRA, honorários e custas.






Capítulo 2 – Introdução

Para simples estimativa ou não, todo cálculo trabalhista se alicerça no Direito; especialmente (mas não apenas) na CLT, nas súmulas e nas orientações jurisprudenciais.
Na planilha Excel do Modelo Belezinha Estima, alguns conceitos do Direito do Trabalho estarão norteando as fórmulas e os insumos, e serão rapidamente comentados.

2.1 – Qualidade dos dados
Antes de discutirmos as questões trabalhistas dos cálculos, é preciso que o calculista tenha em mente que os Modelos Belezinha utilizam-se da Tecnologia da Informação para tornar o cálculo mais rápido e mais confiável. Porém, como principia a matéria de TI: a qualidade de toda saída (resultado) estará sempre atrelada à qualidade da entrada (dados fornecidos).
Por isso, o calculista terá que fornecer alguns dados mínimos para a planilha Excel. E, principalmente, qualquer erro poderá ser fatal.
Por exemplo, se o início de um cálculo for 1/2/2014, mas o calculista digitar 1/2/2004, o valor estimado será, evidentemente, algumas vezes superior ao correto.

2.2 – Dos requisitos técnicos
Os requisitos técnicos se limitam ao conhecimento básico de Excel. Preferencialmente, a fim de se evitar erros de compatibilidade, o usuário deverá utilizar Excel 2007 ou superior, para Windows.

2.3 – Da versão do Modelo
Este minicurso trabalha com o modelo “Belezinha Estima HE 1.0”, destinado à estimativa em demandas de horas extras. Caso a planilha em formato Excel (xls) tenha sido danificada ou não esteja disponível, poderá ser solicitada ao calculista autor por whatsapp: (16)9-9963-0900.
Para outros minicursos, também contatar o calculista autor.

Capítulo 3 – Calculando: planilha Dados

Abra o arquivo “Belezinha Estima HE” e selecione a aba (planilha) “Dados”:
 
3.1 – Quadro dados básicos
Depois, preencha todos os dados básicos do processo, nas células C2 até C9.
Dica: deixe um modelo seu pré-preenchido salvo, com o nome da sua empresa e do TRT da sua região.
Nas células C6 e C7: preencha a partir de quando e até quando o reclamante terá direito às horas extras.
Na célula C8: preencha a data do ajuizamento. Se não houver, preencha a data de hoje.
Na célula C9: preencha até quando você quer atualizar o cálculo. Se você não desejar a cobrança de juros de mora, repita nessa célula a data do ajuizamento.
Nunca deixe nenhuma das células C6 até C9 em branco.

3.2 – Tipo de caso (modelo)
O Modelo Belezinha deste minicurso só prevê o cálculo estimativo de horas extras. Então, deixe a célula C12 sempre com o valor 1.

3.3 – Variáveis do cálculo
Em C15: preencha o horário de entrada, de acordo com a jornada de trabalho do autor de 2ª a 6ª feira. O campo deve ser preenchido no formato “00:00”, nunca se esquecendo de digitar os “:” para separar horas e minutos.
C16: hora de saída (2ª a 6ª feira).
C17: tempo de intervalo (2ª a 6ª feira); esse tempo será abatido da diferença entre a hora de saída e a hora de entrada, chegando-se à jornada total efetivamente trabalhada.
De C18 a C20: dados da jornada no sábado. Se não houver intervalo, deixar C20 com o valor “00:00”. Se o autor ganhar a indenização de +1 hora por não ter feito o intervalo, acrescente essa 1 hora no horário de saída, em C19, mantendo C20 com o valor “00:00”.
C21: não preencha.
C22: preencha o salário mensal que servirá de base. Em análise à súmula 264 do C.TST, conclui-se que deverá ser utilização a remuneração do trabalhador, ou seja, o salário base acrescido de comissões e gratificações, excluindo-se apenas eventuais horas extras pagas ou verbas de natureza não salarial (como auxílio alimentação).
C23: preencha a quantidade de horas mensais. O divisor será calculado automaticamente, de acordo com a jornada semanal digitada. Por exemplo, se o trabalhador tem uma jornada de 44 horas semanais, em 6 dias de trabalho: 44h / 6d x 30d = 220. Em um eventual cálculo de trabalhador com jornada 12x36, digitar a média de horas (entre 48 e 36), que é 42; nesse caso, o divisor será 210.
Observação: quanto menor o divisor, maior o resultado final.
C24: não preencher.
C25: O adicional mínimo, para a hora extraordinária, deve ser 50%
C26: O FGTS é de 8%. Em caso de rescisão sem justa causa, o valor calculado a título de FGTS poderá sofrer o acréscimo de 40%. Preencha 1 se couber o acréscimo, e 0 se o FGTS for calculado em apenas 8%.

Pronto, o cálculo está pronto.
Apenas para fins de estudo, vamos dar uma olhada nas outras 2 planilhas do arquivo.





Capítulo 4 – Calculando: planilhas Intel e HE

4.1 - Selecione a aba (planilha) “Intel”:

Estaremos utilizando esta planilha apenas para estudo. Não altere nenhuma célula.
Se os dados forem preenchidos de acordo com os números que estamos trazendo neste minicurso, teremos de G3 a G5 o valor de 55, 44 e 11.
O número 55 significa o total de horas que o autor teria trabalhado em uma semana, pois teriam sido 10 horas de segunda a sexta e mais 5 horas no sábado. Já 44 é a quantidade de horas que está em seu contrato de trabalho. Portanto, ele trabalhou 11 horas a mais do que devia.
Em K2 temos o valor de 4,34821. Como se sabe,, cada mês tem uma quantidade de semanas, que só pode ser estimada em termos anuais. Esse número “belezinha” foi atribuído como constante porque representa a média anual de dias ([365x3+366]/4=365,25), dividida pelo número de meses (12), dividida pelo número de dias da semana (7).
Em K3 temos G5 (11) x K2 = 47,83; ou seja: 47,83 horas por mês.
Em K4 temos o valor de 1 hora comum (Remuneração / divisor).
Em K5 temos o valor de 1 hora extra (com adicional de 50%).
Em O2 temos a quantidade de meses do período todo de cálculo.
Em O3 temos a taxa de juros, de acordo com a diferença de meses entre a data de ajuizamento e a data de atualização, dada pela fórmula: “=DIAS360(Dados!C8;Dados!C9)/3000”.
Em O4, temos outro número “belezinha”. A constante simula o Descanso Semanal Remunerado (DSR) considerando que, além do domingo, algo em torno de +10% de outros descansos (feriados) poderão ocorrer. Nesse caso, o valor também se baseia na quantidade de semanas mensais médias no ano (K2).
De G7 a G14 temos os resultados finais:
·         G7: Valor total de horas extras em cada mês
·         G8: Valor total de horas extras em todos os 73,8 meses
·         G9: Reflexos das horas extras no DSR
·         G10: Reflexos das horas extras em férias e 13º salário (considerando férias com adicional de 1/3)
·         G11: Reflexos das horas extras no FGTS (com multa de 40%)
·         G12: Total calculado, antes dos juros de mora
·         G13: Valor dos juros de mora, de acordo com célula O3
·         G14: Total calculado, com juros


4.2 - Selecione a aba (planilha) “HE”:
Esta planilha apresenta os resultados já observados em formato apropriado para impressão.